Direito PrevidenciárioOutros temasIADES 2021
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA Concurso Público
Questão de Direito Previdenciário
Tem-se, no Brasil, que não pode haver distinção de salárioPROVA APLICADAÁrea livre por etnia, nacionalidade ou idade, como garantia da igualdade de tratamento e de oportunidades nas organizações de trabalho. Se o trabalhador sofrer qualquer tipo de discriminação e conseguir provar o ato mediante a Justiça do Trabalho, ele (A) terá direito ao pagamento das diferenças salariais devidas e receberá a multa no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do RGPS. (B) será demitido por justa causa e perderá todos os direitos e benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). CONCURSO PÚBLICO – 1/2021 – CFQ 107 – ANALISTA SUPERIOR – ÊNFASE EM GESTÃO DE PESSOAS – TIPO “A” PÁGINA 8/17
O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas criado e instituído pelo governo federal com o sentido de unificar o envio de dados de trabalhadores de todo o País e de empresas de todos os tamanhos, por meio de uma página on-line, permitindo que todas as informações sejam prestadas de uma única vez. Até 2019, todas as empresas de todos os tamanhos e tipos foram cadastradas no eSocial e, atualmente, todo o processo de acompanhamento, admissão, demissão, afastamento, pagamentos de impostos e previdência social são informados nesse sistema, mudando a forma de trabalho no departamento de pessoal. Com base no exposto, assinale a alternativa correspondente à vantagem principal de se fazer cadastro e controle de departamento de pessoal no eSocial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


