Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

INSTITUTO MAIS· SETEC Campinas· 2021

Segundo o artigo 7º da Lei n.º 7.232/1984, compete ao Conselho Nacional de Informática e Automação propor, a cada anos, ao Presidente da República o Plano Nacional de Informática e Automação, a ser aprovado e anualmente…

CPCC UFES· UFES· 2021

De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios com o fim de garantir o acesso a informa…

Quadrix· CRBio· 2021

Acerca do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, assinale a alternativa correta.

IDECAN· PEFOCE· 2021

Joana Carabina, criminosa de alta periculosidade, foi finalmente presa por decisão do Juiz Ricardo Carrasconi. Na decisão de prisão preventiva, o Magistrado Carrasconi fundamentou na existência concreta de fatos novos q…

CONSEL· CM Santa Isabel (SP)· 2021

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA:

Fundep· CM Uberlândia· 2021

No contexto do governo eletrônico e transparência, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A prioridade do governo eletrônico é a promoção da cidadania, e a inclusão digital é indissociável dess…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

De acordo com a Lei nº 12.737/2012, sobre o crime de invasão de dispositivo informático, aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra: I. Presidente da República, governadores e prefeitos. II.…

IBADE· Pref Vila Velha· 2020

A legislação que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, é chamada:

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

O acesso à informação exige, em sua regulamentação legal expressa na Lei no 12.527/2011, que preceitos qualitativos sejam observados para que a finalidade de acesso seja garantida. Dentre esses preceitos de qualidade há…

Cebraspe· Ministério da Economia PSS· 2020

O referido decreto estabelece que qualquer auditoria de segurança da informação deve ser autorizada pelo gestor de tecnologia da informação do órgão.

Cebraspe· PC SE· 2020

Fornecidos normalmente mediante ordem judicial, os logs apresentam o conteúdo armazenado em contas de email.

Cebraspe· ME· 2020

As URLs não devem funcionar sem o www, como no exemplo a seguir, para evitar erro de identificação do conteúdo do sítio (doctype). http://site.com.br/contato

Cebraspe· ME· 2020

Integrar todos os estados à rede <gov.br> e ampliar a utilização de login único de acesso <gov.br> para mil serviços públicos digitais são algumas das iniciativas contidas nos objetivos da EGD para o período de 2020 a 2…

IBFC· HU Brasil· 2020

A informação jurídica talvez seja uma das maiores produtoras de documentos no Brasil, por isso a vasta legislação e a jurisprudência estão dispersas em várias bases de dados, banco de dados e portais, hospedados em inst…

Cebraspe· Ministério da Economia PSS· 2020

Para a consecução dos objetivos estabelecidos na EGD, os órgãos e as entidades deverão elaborar o Plano de Transformação Digital, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Plano de Dados Abertos, os…

Cebraspe· Ministério da Economia PSS· 2020

O Comitê de Governança Digital será presidido pelo representante da Secretaria-Executiva ou da unidade equivalente, o qual deverá ser ocupante de cargo em comissão de nível equivalente ou superior ao nível 5 do Grupo-Di…

Cebraspe· Ministério da Economia PSS· 2020

Aprovar os planos de transformação digital dos órgãos e das entidades inclui-se entre as competências da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério…

IBFC· CBM BA· 2020

“Assim como hoje podemos pagar contas pelo celular e evitar filas nos bancos, há pessoas que usam o poder da internet para furtar seus dados pessoais ou praticar crimes com cunho racista. No Brasil, há duas leis que est…

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

Nos estudos sobre governo eletrônico, sob a sigla, em inglês, E-gov, quando abordam o sistema 24/7, estão f azendo referência

Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, possui alguns princípios da nova visão de mobilidade urbana no Brasil. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.