Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

Instituto Verbena· CIDADE OCIDENTAL - GO· 2023

Leia o texto a seguir. Disponível em: <http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/31622>. Acesso em: 01 set. 2023. Trata-se este conceito de

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

O uso das tecnologias assistivas em unidades de informação é de fundamental importância, inclusão e democratização do acesso à informação, incentivando o desenvolvimento das potencialidades de cada indivíduo com deficiê…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

A Lei n.º 12.737/2012, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, prevê aumento de pena caso o crime de invasão de dispositivo informático seja praticado contra o presidente do Tribunal Superior do…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

De acordo com o disposto na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), é assegurado ao usuário o direito à manutenção da qualidade contratada da conexão à Internet.

Instituto Verbena· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFDPAR· 2023

O prontuário médico deve ser guardado durante quantos anos?

Cebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023

Na ePING, o desenvolvimento de ontologias e de recursos de organização da informação, a adoção de padrão de modelagem de dados e de uma política de disseminação de dados e informações fazem parte da dimensão semântica d…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

A disciplina do uso da internet no Brasil está prevista no o Marco Civil da Internet (Lei n 12.965/2014), desta forma, é correto afirmar que:

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Na guarda de registros de conexão, não se admite a terceirização da responsabilidade pela manutenção desses registros.

Legalle· Pref Santiago (RS)· 2023

Através da Lei Municipal n' 43812023, foram estabelecidos aprimoramentos acerca da Política Municipal de Governança, abrangendo Programas de lntegridade e de Compliance da Administraçáo Pública Municipal. Nesse sentido,…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Constitui crime, sujeito à pena de prisão simples e multa, a violação de direitos autorais de programa de computador.

Instituto Verbena· CIDADE OCIDENTAL - GO· 2023

O recurso que traduz imagens em palavras para contemplar o acesso de pessoas cegas ou baixa visão em cenas de filmes, fotografias, cenas de teatro, obras de museu e apresentações de eventos é chamado de

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

Quando uma nota fiscal é enviada para a avaliação da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefax) é submetida a determinadas regras de validação, podendo ser aprovada, denegada ou rejeitada. No que tange à nota fiscal d…

Cebraspe· CAPES· 2023

De acordo com a LAI, são requisitos indispensáveis para o acesso às informações de interesse público a identificação do requerente, a descrição dos motivos determinantes da solicitação e a especificação da informação re…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Durante anos existiu uma disputa entre os governos federal, estaduais e municipais sobre quem deveria gerenciar as diretrizes do saneamento básico no Brasil. Essa disputa só terminou em 5 de janeiro de 2007, quando foi…

Cebraspe· SEFAZ SE· 2022

Entre os benefícios esperados com a inovação tecnológica, no que se refere ao fisco para a administração tributária, encontram-se a massificação da fiscalização e a maior rapidez à detecção de sonegação de tributos, ain…

Cebraspe· SEE PE· 2022

O nome uniforme do LexML Brasil apresenta, em sua estrutura, localidade, autoridade, tipo de documento e descritor.

Copeve/UFAL· Concurso Público de Marechal Deodoro -· 2022

Dadas as afirmativas a respeito da Rede de Informação Legislativa e Jurídica brasileira, conhecida como LexML Brasil, I. Disponibiliza informações legislativas e jurisprudenciais de todos os órgãos cooperantes das esfer…

FGV· CGU· 2022

Determinada Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) tem prevista, em seu Plano de Auditoria Interna, a realização de uma avaliação de conformidade em um objeto complexo e pouco conhecido por seus auditores int…

IBFC· EBSERH HU-UNIFAP· 2022

No que tange às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que at…

FAPEC· UFMS· 2022

Em sua classificação técnica, a arquitetura ePing possui quatro níveis de situações. Assinale a alternativa que se enquadra à definição a seguir de uma dessas situações: “... atende às políticas técnicas da ePING, é rec…