Questões de Informática · Cebraspe
InformáticaLegislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)Cebraspe 2023
DATAPREV
Questão de Informática
Com base no que estabelece a legislação relacionada à segurança
da informação e à proteção de dados, julgue os itens a seguir. De acordo com o disposto na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), é assegurado ao usuário o direito à manutenção da qualidade contratada da conexão à Internet.
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