Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

Instituto ACCESS· UFJ· 2023

Na atualidade vivenciamos o uso das chamadas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no cotidiano das empresas e dos indivíduos. Desse uso, pode-se destacar uma técnica que surgiu nesse bojo, a digitalização. De…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

De acordo com a Lei de Delitos Informáticos, no crime de invadir dispositivo informático alheio, procede-se mediante representação se o crime for cometido contra empresa concessionária de serviço público.

Cebraspe· CAPES· 2023

Conforme o disposto na Lei n.º 12.737/2012, configura crime a conduta de invadir dispositivo informático alheio, desde que sejam adulterados ou destruídos dados ou informações sem a autorização do titular do dispositivo.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Espumoso/RS Concurso Público N°· 2023

A cidadania digital é o conjunto de normas que devemos seguir para utilizarmos a internet com: I. Consciência. II. Responsabilidade. III. Segurança. IV. Ética. Quais estão corretas?

Vunesp· DPE SP· 2023

Uma ferramenta importante para o bom desempenho do trabalho é a agenda, uma vez que não se pode confiar na memória ao planejar e organizar as atividades do coti diano. Tanto a agenda convencional quanto a digital aprese…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

No tocante à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar:

Quadrix· PROCON DF· 2023

Após realizado o registro no primeiro atendimento, é lícito que se solicite a repetição da demanda do consumidor, no caso de haver necessidade de prevenção contra eventuais fraudes.

Instituto Verbena· CIDADE OCIDENTAL - GO· 2023

Leia o texto a seguir. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm>. Acesso em: 28 ago. 2023. O Artigo citado refere-se

Progep UFRRJ· UFRRJ· 2023

Nos termos da Lei 14.129/2021, fica estabelecido como suficiente para identificação do cidadão, nos bancos de serviços públicos, o número de inscrição no

Cebraspe· INPI· 2023

O prontuário médico do paciente consiste em uma das principais fontes de informação em saúde e, por esse motivo, deve ser aberto a consultas, sem restrições de acesso.

Selecon· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia· 2023

Na Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), no Artigo 24, indica-se que a informação, em poder dos órgãos e entidades públicas, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. No caso de informaç…

Consulplan· MPE MG· 2023

A Lei nº 12.965/2014 do marco civil da internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e d…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

A reprodução, em um único exemplar, de cópia legitimamente adquirida de programa de computador não ofende os direitos do titular do referido programa se a cópia se destinar à salvaguarda ou ao armazenamento eletrônico d…

FURB· Pref Schroeder· 2023

A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e foi instituída para ser utilizada em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Trata-se do documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito d…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

O Marco Civil da Internet assegura ao usuário a não suspensão da sua conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.

FCC· TRT· 2023

A Portaria CNJ n 162/2021 apresenta o Manual de Referência – Proteção de Infraestruturas Críticas de TIC, que traz um checklist para utilização dos controles mínimos recomendados. Dentre os controles deste checklist enc…

Instituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA - GO· 2023

O identificador aceito internacionalmente para individualizar o título de uma publicação seriada, tornando-o único e definitivo, é o

Cebraspe· CAPES· 2023

À luz do Decreto n.º 7.845/2012, no tratamento da informação classificada, deve-se utilizar sistema de informação que atenda ao padrão mínimo de segurança e garantir a autenticidade da identidade do usuário da rede por…

IBFC· CET Santos· 2023

Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca do tratamento de dados pessoais pelo poder público, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Estão plenamente isentas da aplicação das disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos mediante termo de parceria, convênios ou…