Questões de Informática · Cebraspe
InformáticaLegislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)Cebraspe 2023
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Questão de Informática
Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue os itens a seguir. Constitui crime, sujeito à pena de prisão simples e multa, a violação de direitos autorais de programa de computador.
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