Ética e decoro parlamentar

UEG· PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚNA-GO· 2019

Considerando a Lei Orgânica do Município e que, atualmente, a Câmara Municipal de Vereadores de Paraúna possui 9 vereadores, para realizar alterações no Código Tributário do município mostra-se necessária a aprovação da…

UEG· PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚNA-GO· 2019

10 O vereador João da Biblioteca, buscando atender ao anseio dos professores do Município de Paraúna, apresentou à Câmara Municipal de Vereadores projeto que mudou as regras de promoção e progressão na carreira da categ…

UEG· PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚNA-GO· 2019

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paraúna, o tempo de serviço do servidor público municipal que se eleger vereador e que atuar exclusivamente nas funções legislativas, afastando-se do cargo ocupado no município…

FUMARC· CM Sta Luzia (MG)· 2017

As normas que definem faltas contra a Ética e Decoro Parlamentar

Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

Conforme o Código de Ética da Câmara Municipal de Rio Branco-AC, são atos atentatórios e incompatíveis com a Ética e ao Decoro Parlamentar, EXCETO

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Decoro é comportamento, é imagem pública, é honra, é dignidade. Já o decoro parlamentar é obrigação de conteúdo moral e ético que não se confunde com aspectos criminais, embora deles possa decorrer.

FGV· CM Recife· 2014

O Vereador que infringir o Código de Ética Parlamentar do Município do Recife, agindo com conduta incompatível com o decoro parlamentar, se submeterá às seguintes sanções:

FGV· CM Recife· 2014

O Código de Ética Parlamentar do Município do Recife dispõe que a comissão de ética parlamentar:

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2014

Os trechos adiante foram selecionados do célebre texto “Política e politicalha”, de Rui Barbosa, um dos organizadores da República e co-autor de sua primeira Constituição. Leia-os, atentamente, e responda à questão prop…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Consoante o CEDP/CD, a infração consistente em receber dinheiro em razão da função, em esquema que viabilize o pagamento e o recebimento de vantagem indevida, tendo em vista a prática de atos de ofício, é punível com as…

Fundatec· Câmara Municipal de Porto Alegre Concurso Público para Provimento de Cargos na Câmara Municipal de Porto Alegre· 2014

De acordo com o que dispõe a Resolução nº 1.319/96, as sanções previstas para as infrações ao Código de Ética aos Vereadores são: I. Advertência pública escrita e suspensão temporária do mandato por até 90 (noventa) dia…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Atentará contra o decoro parlamentar o deputado que deixar de observar intencionalmente seus deveres fundamentais, como, por exemplo, deixar de promover a defesa do interesse público e da soberania nacional. Nesse caso,…

FCC· AL-PE· 2014

Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no Código de Ética Parlamentar é assegurado um procedimento disciplinar no qual será respeitado o contraditório e a ampla defesa. No caso de perda do mandato por p…

FGV· CM Recife· 2014

Em matéria de deveres fundamentais dos vereadores, o Código de Ética Parlamentar do Município do Recife dispõe que, no exercício do mandato de parlamentar, o Vereador deve:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Consoante os termos do CEDP/CD, é obrigatório ao deputado apresentar à Mesa declaração de impedimento para votar, ao iniciar-se a apreciação de matéria que envolva os seus interesses patrimoniais.

FGV· SEN· 2012

O Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993) estabelece as medidas disciplinares em caso da prática de ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar. Assinale a penalidade que NÃO está prevista em tal di…

Cebraspe· ALES· 2011

Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da AL/ES, assinale a opção correta.

Cebraspe· ALES· 2011

À luz da Resolução n.º 1.775/1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a opção correta.

FGV· SEN· 2008

O Senado Federal estabeleceu, por meio de Resolução, um Código de Ética e Decoro Parlamentar. No referido instrumento normativo, consta um rol de sanções possíveis, dentre as quais, além da perda do mandato, dependente…