O Código de Ética Parlamentar do Municí… (FGV 2014)

Questões de Ética no Serviço Público · FGV

Ética no Serviço PúblicoÉtica e decoro parlamentarFGV 2014

CM Recife

O Código de Ética Parlamentar do Município do Recife dispõe que a comissão de ética parlamentar:

Aé composta por 3 (três) membros, que se reúnem mensalmente ou quando houver convocação de seu presidente;Btem como presidente o vereador mais votado nas eleições, dentre os membros da comissão;Ctem caráter transitório, sendo instaurada quando houver notícia de fato concreto, determinado e individualizado que atente contra a ética parlamentar;Dé competente para instruir processos contra o Prefeito, em casos que importem sanções éticas a serem submetidas ao plenário;Etem as mesmas prerrogativas de uma comissão parlamentar de inquérito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.