Questões de Legislação de Trânsito
Competências dos órgãos executivos de trânsito da União e dos estados
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- CTB, art. 101×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Competências dos órgãos executivos de trânsito da União e dos estados
Cesgranrio· DETRAN AC· 2009
O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/ ACRE), uma autarquia estadual, foi criado por
ResolverCesgranrio· DETRAN AC· 2009
A repartição de competências executivas em matéria de trânsito é complexa e envolve os três níveis da federação. Especificamente no âmbito estadual, é possível afirmar que compete
ResolverCesgranrio· DETRAN AC· 2009
A respeito da competência dos entes da Federação brasileira sobre matéria de trânsito, considere as afirmativas a seguir. I – A competência para legislar sobre película de filme solar nos vidros dos veículos automotores…
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· DER MG· 2008
O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização. Isso significa que:
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· DER MG· 2008
Pode-se dizer que, de acordo com o Decreto nº 44.603, NÃO compete privativamente ao DER-MG:
ResolverCebraspe· FUNDAC PB· 2008
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no estado da Paraíba, o órgão executivo de trânsito responsável por realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão d…
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· DER MG· 2008
Pode-se dizer que, de acordo com o Decreto nº 44.603, compete privativamente ao DER-MG: I. Promover o desenvolvimento sistemático do transporte ilegal ou clandestino de pessoas. II. Cumprir e fazer cumprir as disposiçõe…
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· DER MG· 2008
Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; II. pla…
ResolverFCC· TRF 1· 2007
Considere as afirmativas abaixo. I. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito − CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, aprovarem, complementarem ou alterarem os dispositivos de sinalização…
ResolverFCC· TRF 2· 2007
Considere as seguintes competências: I. Aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados – DETRAN, compete julgar os recursos interpostos contra decisões das JARIS – Juntas Administrativas de Recursos de Infraç…
ResolverIAUPE· Pref Olinda· 2006
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, assinale a alternativa incorreta.
ResolverFJPF (UFRJ)· DNIT· 2006
Declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à implantação ou manutenção dos serviços que lhe são afetos é competência:
ResolverCopeve/UFAL· Pref Delmiro Gouveia· 2006
Qual das alternativas abaixo é principal dever das autoridades de trânsito e seus agentes?
ResolverFCC· Pref Santos· 2005
O Denatran, ao qual cabe regulamentar as normas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, é um órgão que faz parte da estrutura organizacional
ResolverCebraspe· PM DF· 2003
No Distrito Federal (DF), compete à PMDF a coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos relativos a acidentes de trânsito.
Julgar o itemCebraspe· DETRAN DF· 2003
Ao DETRAN/DF compete o policiamento e a fiscalização do trânsito nas vias urbanas e nas rodovias que cruzam o território do Distrito Federal (DF).
Julgar o itemCebraspe· DETRAN DF· 2003
O DETRAN/DF exerce cumulativamente as competências que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atribui aos órgãos executivos de trânsito de níveis estadual e municipal.
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