Comissões de ética e penalidade de censura

IAUPE· Pref Olinda· 2024

O Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994, regulamenta a atuação das Comissões de Ética no âmbito da Administração Pública Federal. No que diz respeito às competências das Comissões de Ética, conforme o referid…

UFMT· UFMT· 2024

Sobre as Comissões de Ética previstas pelo Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Comissão de Ética deverá ser criada nos órgãos e entida…

Cebraspe· ANM· 2024

A pena aplicável pela comissão de ética ao servidor que descumprir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é a censura.

MS (SARMENTO)· SAAE São Carlos· 2024

Indique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna. Dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, poderá a Comissão de Ética encaminhar a sua decisão e respectivo expediente à(ao) e cumul…

Cebraspe· ICMBIO· 2024

A criação de comissão de ética é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, incluindo-se os que exerçam atribuições delegadas pelo poder públ…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2024

Sobre a ética no serviço público, a disciplina é o modo de agir que demonstra constância e método. É considerada uma conduta compatível com a disciplina:

IBADE· Pref Vila Velha· 2024

De acordo com o Decreto nº 1.171 de 1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:

FGV· CFC – 1º Exame de Suficiência de· 2024

Na aplicação das sanções éticas, avalie os itens a seguir: I. A gravidade da infração. II. A punição ética anterior transitada em julgado. III. A aplicação de salvaguardas. IV. A ação ou omissão que macule publicamente…

Cebraspe· CAU BR· 2023

Caracteriza infração leve ao regramento estabelecido no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR a ocorrência de conduta reprovável com danos à integridade moral das pessoas ou com danos materiais reversíveis em tempo e c…

FADE UFPE· UFPE· 2023

Sobre as comissões de ética, com base no Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

Selecon· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia· 2023

Conforme estabelecido na Resolução CONFEA nº 1.004/2003, a Comissão de Ética Profissional ouvirá os depoimentos dos envolvidos na seguinte ordem:

FGV· Concurso Público para a SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação - MG /· 2023

O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, discrimina as competências das comissões de ética dos órgãos estaduais. As opç…

IADES· Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção Amazônia CENSIPAM Concurso Público· 2023

O Decreto no 1.171/1994 instituiu comissões de ética em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições del…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2023

Segundo o Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, na análise da gravidade da infração ética, deve(m) se considerar, entre outros fatores,

Cebraspe· ANAC· 2023

Nos termos do Decreto n.º 1.171/1994, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destitu…

IBFC· IBGE· 2023

Leia o artigo XVI do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): XVI – A Comissão de Ética do IBGE está encarregada de e aconselhar sobre a ética profissio…

ADM&TEC· CM Frei Miguelinho· 2023

Analise as informações a seguir: I. É correto afirmar que deverá ser criada uma Comissão de Ética em todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão…

UFLA· UFLA – Edital PROGEPE· 2023

O Código de Ética do servidor público federal (Decreto n. 1171/94) estabelece a obrigatoriedade de criação de uma Comissão de Ética. Trata-se de importante órgão na estrutura administrativa para assegurar a higidez e a…

Cebraspe· MEC· 2023

A advertência é penalidade passível de ser aplicada ao servidor público pela comissão de ética.

ADM&TEC· CM Frei Miguelinho· 2023

Analise as informações a seguir: I. Será apurado o comprometimento ético apenas dos servidores concursados, estando isento de apuração atitudes questionadas se realizadas por prestadores de serviço temporário e excepcio…