O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644… (FGV 2023)

Questões de Ética no Serviço Público · FGV

Ética no Serviço PúblicoOutros temasFGV 2023

Concurso Público para a SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação - MG /

O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, discrimina as competências das comissões de ética dos órgãos estaduais. As opções a seguir apresentam competências previstas no referido decreto, à exceção de uma. Assinale-a.

AOrientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional no respectivo órgão ou entidade.BAdotar formas de divulgação das normas éticas e de prevenção de falta ética.CRegistrar condutas éticas relevantes.DAplicar as penalidades previstas na lei no caso de infrações cometidas pelos servidores.

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