Comissões de ética e penalidade de censura

Cebraspe· TRF 6· 2025

Cabe à comissão de ética a aplicação da penalidade de censura, mediante parecer devidamente fundamentado e assinado por todos os seus integrantes, com ciência do servidor que cometeu a falta.

Quadrix· CFO· 2025

O ato que impôs a pena ao servidor deve ser anulado, uma vez que o procedimento para a apuração da falta funcional apresenta ilegalidades insanáveis. A comissão de ética não seguiu os trâmites legais necessários para es…

Cebraspe· IPAAM· 2025

À luz da Lei estadual n.º 2.869/2003 (Código de ética profissional dos servidores públicos do estado do Amazonas), assinale a opção correta.

FCC· TRT 1· 2025

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Resolução Administrativa nº 11/2022), a penalidade de censura ética a servidor por infração às normas constantes no referido…

Quadrix· CREFITO· 2025

Se a conclusão for pela existência de falta ética, a comissão de ética responsável pela análise do caso pode determinar a aplicação de multa pecuniária ao servidor, se a gravidade da conduta assim exigir.

IDECAN· SOP CE· 2025

O Decreto nº 31.198/2013, do Estado do Ceará, contempla normas relativas à ética profissional no serviço público, prevendo a criação de Comissões de Ética e a aplicação de sanções éticas em casos de descumprimento dos p…

Instituto AOCP· IDEMA RN· 2025

Valter é servidor público estadual e foi indicado por seu superior hierárquico como membro integrante de comissão processante instituída para apurar potencial infração disciplinar cometida por outro servidor público. De…

FUNCERN· IF PE· 2025

Um servidor público federal foi avaliado pela Comissão de Ética do órgão onde atua, conforme o disposto no Decreto nº 1.171/1994. Ao final do processo, a comissão concluiu pela aplicação de penalidade ao servidor. Nesse…

IDECAN· IF PA· 2025

Luísa, servidora pública federal, apresentou uma denúncia formal à Comissão de Ética de seu órgão contra um colega, alegando que ele teria praticado conduta incompatível com os princípios daAdministração Pública. Durant…

Quadrix· CFO· 2025

A comissão de ética poderá se isentar da obrigação de fundamentar o julgamento de falta de ética de um servidor público, inocentando‑o, caso a conduta em questão não esteja expressamente prevista no Código de Ética apli…

FCC· TRT· 2025

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15! Região (TRT15), os integrantes da Comissão de Ética do TRT15

FCC· TRT· 2025

Considere: I. Decidir os casos de urgência, os quais, pela relevância, prescindem de aceitação posterior por parte da Comissao. I I. Determinar a Instauração de processo de apuração de prática contrária ao preceituado n…

FUNCERN· IF PE· 2025

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), a Comissão de Ética deve existir em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal. Nesse con…

Cebraspe· STM· 2025

Advertência, suspensão e demissão são as penas aplicáveis ao servidor pela Comissão de Ética da Justiça Militar da União.

Quadrix· CRB 5· 2025

A conduta do agente público pode ensejar censura ética, mas não há elementos hábeis a permitir sanção por ato de improbidade administrativa.

Quadrix· CFO· 2025

A comissão de ética, ao tomar conhecimento de uma falta funcional atribuída a um servidor, deverá apurar a conduta de ofício, visto que sua atuação prescinde de autorização da autoridade máxima do órgão ao qual está vin…

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

Metade das vagas dos membros titulares da Comissão Ética e Disciplinar da FUNPRESP-EXE é destinada aos candidatos mais votados, entre empregados ou servidores cedidos, via processo eleitoral a ser coordenado pela Direto…

MS (SARMENTO)· SAAE São Carlos· 2024

Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta. 6 ( ) A publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ét…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

O Decreto Municipal nº 453/2023 institui o Código de Ética dos servidores que atuam na coordenadoria de controle e transparência do Poder Executivo Municipal. A violação das disposições desse Código acarretará a aplicaç…

Quadrix· CREF· 2024

A Comissão de Ética será integrada por um servidor ou por empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, a ser designado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.