À luz da Lei estadual n.º 2.869/2003 (C… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Cebraspe 2025

IPAAM

À luz da Lei estadual n.º 2.869/2003 (Código de ética profissional dos servidores públicos do estado do Amazonas), assinale a opção correta.

AA recondução do mandato para a Comissão Geral de Ética é admitida três vezes.BÉ obrigatória a constituição de comissões de ética nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.CAs Comissões Setoriais de Ética devem ser constituídas exclusivamente por servidores comissionados.DA atuação de servidor nas comissões de ética enseja remuneração adicional.EÉ facultado ao Poder Judiciário constituir instância revisora própria para as suas comissões de ética.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.