Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarASSEGE 2023
Pref Capela A Alegre
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, considere V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Conselho Tutelar poderá requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário, podendo fazê-lo diretamente, sem autorização judicial. ( ) Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária. ( ) Em cada Município haverá somente um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. ( ) É de competência de o Conselho Tutelar requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. ( ) Reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município são os requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura a membro do Conselho Tutelar. A sequência correta de cima para baixo é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

