AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2020· Pref Arabutã

Utiliza-se o grupo de despesas 5 – Inversões Financeiras para contabilizar:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2020· Pref Arabutã

Em relação à classificação da receita Orçamentária por natureza, o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2019· Pref Xavantina

O Tribunal de Contas alertará os Poderes ou órgãos, em relação ao percentual de despesa de pessoal quando constatarem:

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2019· Pref Xavantina

No Município de Xavantina, a Lei Orgânica Municipal previu a implantação de sistema de controle interno. Trouxe em seu texto as finalidades do controle interno no âmbito municipal. Dentre as finalidades elencadas abaixo…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2019· Pref Xavantina

O Município de Xavantina realizou Operação de Crédito no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para construção de um hospital. O município deve adotar a modalidade licitatória de:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2019· Pref Xavantina

A Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal estipulou limites às despesas de pessoal. De acordo com a Lei Complementar 101, o Poder Executivo Municipal de Xavantina ficará impedido de cria…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2019· Pref Xavantina

A execução financeira pelo poder público deve estar ordenada na Peça Orçamentária, estruturada com base em princípios próprios. Das alternativas abaixo, qual não constitui um princípio orçamentário?

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2019· Pref Xavantina

De acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar 101/2000 – LRF, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2019· Pref Xavantina

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o controle interno, a ser exercido pela Administração direta e indireta municipal, deve abranger:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2019· Pref Xavantina

De acordo com o princípio da preservação do patrimônio público, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corre…