Questões de Legislação Penal Especial · AgiRH
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAAgiRH 2025
Pref Silveiras
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o artigo 232 do Estatuto da criança e do adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, a pena será de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.