Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2025· Pref Braço Trombudo

Um servidor estável é demitido por insuficiência de desempenho após avaliação subjetiva, sem processo administrativo. Essa demissão é:

Direito AdministrativoPregão· 2025· Pref Braço Trombudo

Levando-se em consideração somente o disposto na Lei n.º 14.133/2021, relativamente ao pregão, analise as afirmativas abaixo: (1) Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns,…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2025· CM Xanxerê

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Xanxerê/SC e na Lei Orgânica do mesmo município, analise as afirmativas abaixo: I. A função julgadora da Câmara Municipal, aplica-se exclusivamente a infrações políti…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· CM Xanxerê

Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os bens de uso comum do povo:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2025· Pref Braço Trombudo

Um município edita lei dispensando licitação para contratar ONGs em "situações de emergência", sem definir critérios objetivos. Essa lei é:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· CM Xanxerê

Sobre a classificação dos bens públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente as características dos bens dominicais:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· Pref Braço Trombudo

Levando em consideração somente as disposições da Lei nº 14.133/2021, relativamente ao Diálogo Competitivo, analise as afirmativas abaixo: Afirmativa I - O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contrataçã…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2025· Pref Braço Trombudo

O poder de polícia administrativa, previsto no Direito Administrativo brasileiro, tem como principal característica:

Direito AdministrativoControle interno· 2025· Pref Braço Trombudo

O Controle Interno na administração pública tem como uma de suas atribuições:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2020· Pref Pr. Castelo Bco

Segundo o Capítulo XI do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, que trata do estudo de impacto de vizinhança (EIV), assinale a alternativa correspondente. I - O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV é um ins…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2020· Pref Pr. Castelo Bco

Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta: