Direito AdministrativoPregãoWe Do 2025
Pref Braço Trombudo
Questão de Direito Administrativo
Levando-se em consideração somente o disposto na Lei n.º 14.133/2021, relativamente ao pregão, analise as afirmativas abaixo: (1) Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. (3) Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. (5) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto a todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens. (7) O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial, neste caso, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados. A soma das afirmativas corretas é:
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