Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2023· Pref S Antônio do L

A Constituição Federal de 1988 dispõe que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da popul…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· Pref S Antônio do L

Um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 é o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2023· Pref S Antônio do L

Assinale a única alternativa que não apresenta uma das penas previstas na Constituição Federal de 1988 como permitidas:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2023· Pref Paranaíta

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal que requeiram a nacionalidade brasileira são considerados pela Constitu…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2023· Pref Paranaíta

Assinale a única alternativa que não apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· Pref Paranaíta

A informação que tem prazo máximo de restrição de acesso de 15 (quinze) anos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) é classificada como:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2023· Pref Paranaíta

A competência constitucional para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2023· Pref S Antônio do L

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira serão considerados:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· Pref Paranaíta

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticos· 2023· Pref Paranaíta

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a cassação de direitos políticos é:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2023· Pref Paranaíta

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento para votação da Lei Orgânica dos Municípios:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2023· Pref Paranaíta

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2023· Pref S Antônio do L

A erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais constitui, nos termos da Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Paranaíta

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2023· Pref Paranaíta

Com base na Constituição federal de 1988, é correto afirmar que a idade mínima para reunir condições de elegibilidade para o cargo de Vereador é de:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2023· Pref S Antônio do L

A competência constitucional para manter o serviço postal e o correio aéreo nacional é:

Direito ConstitucionalExtradição· 2023· Pref S Antônio do L

Sobre a extradição, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2023· Pref S Antônio do L

A utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar é:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2023· Pref Paranaíta

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento para votação da Lei Orgânica dos Municípios:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2023· Pref S Antônio do L

As ações de habeas corpus e habeas data, nos termos da Constituição Federal de 1988 são: