Questões UNITINS
Direitos Humanos
5 questões de provas da UNITINS, com gabarito definitivo.
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Lajeado (TO)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no capítulo VI, Art. 53, institui que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania…
ResolverDireitos HumanosLei 12.764/2012 – Pessoa com transtorno do espectro autista· 2025· Pref Lajeado (TO)
De acordo com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, são diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direi…
ResolverDireitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Lajeado (TO)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define no Art. 4º que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absolu…
ResolverDireitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2023· FOMENTO TO
“Estamos diante de um momento crítico, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos…
ResolverDireitos HumanosConselho Tutelar· 2019· UNITINS – I Concurso Público Unificado de Jaú do Tocantins, Palmeirópolis e São Salvador do Tocantins (Edital )
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança…
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