Questões UFV
Direito Constitucional
6 questões de provas da UFV, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· UFV-MG
São princípios expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da administração pública direta e indireta:
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2016· UFV-MG
O caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e o caput do art. 2° da Lei n°. 9784/1999 (que regula o processo administrativo) elencam os princípios que a Administração Pública deve obedecer. Assinale a alternativa…
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· UFV-MG
De acordo com a Constituição Federal de 1988, mais especificamente no § 1° do art. 5°, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· UFV-MG
Conforme se depreende do inciso LXXIII, do art. 5° da Constituição Federal de 1988, é CORRETO apontar como instrumento constitucional para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio am…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2016· UFV-MG
De acordo com os incisos do § 1° do art. 41 da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo:
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· UFV-MG
Conforme se depreende do inciso LXIX do art. 5° da Constituição Federal de 1988, será concedido mandado de segurança para:
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