Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· UFV Edital

Sobre a duração dos contratos estabelecida na Lei 14.133/2021, NÃO é correto afirmar:

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Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. NÃO é um critério de julgamento dessa modalidade:

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Segundo art. 17 da Lei 14.133/2021, o processo licitatório observará sete fases, conforme listadas abaixo. Enumere as fases na ordem cronológica que devem ocorrer, da primeira até a sétima: ( ) de habilitação ( ) prepar…

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Segundo art. 72 da Lei 14.133/2012, NÃO é um documento necessário para instrução do processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação:

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Aplicada penalidade administrativa ao licitante ou contratado, nos termos da Lei 14.133/2021, será admitida a sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, NÃO lhe sendo exigidos:

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Conforme estabelece o art. 71 da Lei 14.133/2021, após encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá a…

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Excepcionalmente, nos casos em que a licitação envolver o fornecimento de bens, a Administração poderá indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado. NÃO é uma hipótese para ocorrência desse f…