Direito Empresarial

Direito EmpresarialOutros temas· 2016· TRT - 4ª REGIÃO (RS)

Assinale a assertiva incorreta sobre adimplemento e extinção das obrigações.

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Considere as assertivas abaixo sobre o Poder Judiciário. I - Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros oriundos do Min…

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Considere as assertivas abaixo sobre vícios dos atos administrativos. I - A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ainda que deles se originem direitos; ou revogá-l…

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Assinale a assertiva incorreta sobre princípios da Administração Pública em atenção à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

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Considere as assertivas abaixo sobre tutelas constitucionais das liberdades. I - A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respec…

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Considere as assertivas abaixo sobre efeitos conexos do contrato de trabalho. I - Pertencerá exclusivamente ao empregado a invenção ou o modelo de utilidade por ele desenvolvido com utilização das instalações do emprega…

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Considere as assertivas abaixo sobre trabalho portuário. I - Trabalhos de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, serão realizados por traba…

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Considere as assertivas abaixo sobre os requisitos da petição inicial. I - Se, mesmo após dar ao autor a oportunidade de emendar a petição inicial, persistir vício que determinou a emenda, o Juiz indeferirá a petição in…

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Assinale a assertiva correta sobre inquérito para apuração de falta grave.

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Considere as assertivas abaixo sobre duração do trabalho. I - Na hipótese de descaracterização do regime de trabalho de 12 x 36 horas (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso), ajustado coletivamente,…

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Assinale a assertiva correta sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

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Assinale a assertiva correta sobre a suspensão do processo de execução. I - Suspende-se a execução se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não reque…

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Considere as assertivas abaixo sobre mãe social. I - As instituições sem finalidade lucrativa, ou de utilidade pública de assistência ao menor abandonado, e que funcionem pelo sistema de casas-lares, utilizarão mães soc…

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Considere as assertivas abaixo sobre o crime de falso testemunho. I - O falso testemunho é crime de natureza formal, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato jurídico relevante para o julgamento. I…

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Com base no relato, assinale a assertiva correta.

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Considere as assertivas abaixo sobre direitos sociais. I - O direito ao transporte é considerado um direito social assegurado constitucionalmente, tendo sido prevista fonte de recursos com destinação específica, por eme…

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Considere as assertivas abaixo sobre registro das pessoas jurídicas de direito privado. I - A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado inicia com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro,…

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Assinale a assertiva correta sobre grupo econômico.

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Considere as assertivas abaixo sobre a concessão de tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares (tutela provisória) na Justiça do Trabalho. I - A antecipação da tutela concedida em sentença não comporta impugnaç…

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Quanto à responsabilidade, a Faculdade Notório Saber responderá