AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT

A consolidação, na forma do art. 2º da Lei 4.320/64 e do art. 15 do Decreto-Lei 200/1967, da visão do orçamento no sentido de que o Poder Legislativo aprova as ações de governo, buscando a aplicação efetiva do gasto, e…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2023· PREVILUCAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE – MT

No que diz respeito ao Orçamento Público, a Lei nº 4.320/1964 define que o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício, e…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT

No que diz respeito à escrituração das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 – dispõe que as operações de crédito e as demais formas de financiamento deverão evidenciar o montante…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT

Consoante dispõe a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, o Prefeito fará publicar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal com periodicidade:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT

Prevista no artigo 104 da Lei 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado pa…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em se tratando da dívida e do endividamento, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinc…