Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2016· SEGPLAN-GO

Com foco na gestão governamental responsável, assinale a alternativa CORRETA sobre o que preconizam as normas de finanças públicas estabelecidas na Lei de Constituição Federal, instituindo normas para licitações e Respo…

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Concernente ao Registro de Preços, Capítulo IV, da Lei de Licitações do Estado de Goiás – Lei nº. 17.928/12 assinale a alternativa INCORRETA:

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Há situações em que a lei permite ao agente público agir a) O prazo de validade da Ata de Registro de Preços com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à não poderá ser superior a 1 (um) ano, computada conveni…

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Prazos de divulgação do evento dependem da modalidade e do tipo de licitação a ser adotada e serão, no mínimo de:

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Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa ideia está relacionada neste eventuais prorrogações, sem alteração dos co…

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Das diversas formas de gestão, a ação da Administração é direta quando realizada por:

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São modalidades de licitação pela Lei nº. 8.666/93 que, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências:

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Assinale a alternativa INCORRETA acerca das prerrogativas das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) abarcadas pela Lei de Licitações do Estado de Goiás – Lei nº. 17.928/12.

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A NBR 9050:2015 institui dimensionamento mínimo para o mobiliário e rota acessível. Dentre as alternativas abaixo, marque a CORRETA:

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Em instalações elétricas de baixa tensão os sistemas de aterramento são estabelecidos pela NBR 5410/2004, podendo ser dos tipos TN, TT e IT. De acordo com tal norma, assinale a opção CORRETA:

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A Lei nº 8.666, conhecida como Lei de Licitações, institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública, referentes à contratação de obras e serviços de engenharia. No que diz respeito às modalidades d…

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Com foco na gestão governamental responsável, assinale a alternativa CORRETA sobre o que preconizam as normas de finanças públicas estabelecidas na Lei de Constituição Federal, instituindo normas para licitações e Respo…

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Atinente ao tema Contratos Administrativos decorrentes de certame licitatório, sob a égide da Lei de Licitações, Lei nº. 8.666/93, não havendo convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromisso…