Questões SEGPLAN-GO
1 questões de provas da SEGPLAN-GO, com gabarito definitivo.
PsicologiaOutros temas· 2014· SEAP-GO
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança: