Question

Um imóvel foi adquirido por meio de compra e venda particular. O respectivo título não contém prova de quitação do IPTU relativo aos exercícios anteriores. O contrato firmado entre comprador e vendedor estabelece expressamente que todos os tributos anteriores à aquisição permanecerão sob responsabilidade exclusiva do vendedor. Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: 9

Accepted Answer

B) Os créditos de IPTU sub-rogam-se na pessoa do adquirente, e a convenção particular não pode ser oposta à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo.

Answer

A) A cláusula contratual afasta a responsabilidade do adquirente, pois as convenções particulares prevalecem quando registradas no Cartório de Imóveis.

Answer

C) A sub-rogação ocorrerá exclusivamente sobre o preço da aquisição, como acontece em qualquer modalidade de alienação imobiliária.

Answer

D) O adquirente somente poderá ser responsabilizado subsidiariamente, após a Fazenda comprovar a insolvência do vendedor.

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