Questões de Direito Processual Civil · ABCP

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualABCP 2025

CON 8

Questão de Direito Processual Civil

Com base nas normas fundamentais do processo civil, analise as proposições abaixo: I- Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência; II- A arbitragem é permitida no ordenamento jurídico, desde que previamente autorizada pelo juiz natural do processo; III- É possível a decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, inclusive quando não se tratar de tutela provisória de urgência ou evidência; IV- É dever dos sujeitos processuais cooperar entre si para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva, em tempo razoável. Dos itens acima:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.