Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalTeoria geral da provaCebraspe 2010
MPU
Questão de Direito Processual Penal
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes. No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro procedimento em que o julgador decide pelo sistema da íntima convicção, não se impondo o dever constitucional de motivar a decisão proferida.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.