AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscalFUNDESTE 2026
CM Saudades
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal responsável. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A despesa total com pessoal pode exceder os limites fixados na lei, ficando o ente dispensado das medidas de recondução previstas para quem ultrapassar o limite. (__)A gestão fiscal responsável pressupõe a ação planejada e transparente, com a prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. (__)A criação de despesa obrigatória de caráter continuado dispensa a indicação da origem dos recursos e o demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro. (__)A renúncia de receita é acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação, na forma da lei. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



