Question

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal dos entes públicos. No contexto dessa legislação, a transparência da gestão fiscal é assegurada, entre outros mecanismos, por meio do(a):

Accepted Answer

C) ampla divulgação de instrumentos de planejamento, execução orçamentária e relatórios de gestão fiscal.

Answer

A) divulgação de relatórios financeiros quando houver equilíbrio orçamentário.

Answer

B) elaboração de relatórios fiscais apenas quando solicitados pelos órgãos de controle.

Answer

D) substituição dos relatórios fiscais por comunicações administrativas internas.

Answer

E) acesso às informações fiscais aos órgãos de controle interno para além do controle externo.

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