Questões de Direito Constitucional · Copeve/UFAL
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosCopeve/UFAL 2023
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Questão de Direito Constitucional
Dadas as afirmativas quanto ao Patrimônio Público, I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União. II. Compete ao Ministério da Infraestrutura promover ação civil pública para proteger o patrimônio público e social. III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino. verifica-se que está(ão) correta(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.