Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosMarinha 2026

Marinha

Questão de Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo, relativas aos bens dos entes federativos e às competências previstas na Constituição Federal de 1988 e assinale a opção correta. I- Os rios que banham mais de um Estado integram os bens da União. II- A proteção ao meio ambiente é competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e matéria de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. III- A navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são serviços explorados diretamente pela União ou mediante autorização, concessão ou permissão, constituindo matéria de competência legislativa concorrente. IV- São bens da União a plataforma continental e sua zona econômica exclusiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.