A venda a particulares, pelo Município,… (FCC 2003)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoFCC 2003

Pref Recife

6 27/06/03 - 10:34

A venda a particulares, pelo Município, de área de terreno onde atualmente se localiza uma praça

Anão é possível por se tratar de bem de uso comum do povo por natureza.Bdepende, além de outros requisitos, da desafetação do bem, por meio de decreto, e da utilização do procedimento do leilão.Cdepende, além de outros requisitos, da desafetação do bem, por meio de lei, e da utilização do procedimento do leilão.Ddepende, além de outros requisitos, da desafetação do bem, por meio de decreto, e da utilização do procedimento da concorrência.E) depende, além de outros requisitos, da desafetação do bem, por meio de lei, e da utilização do procedimento da concorrência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.