Questões de Direito Administrativo · Instituto IBED
Direito AdministrativoPoder de políciaInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Administrativo
Situação hipotética: diante de risco iminente de colapso de uma marquise sobre a calçada, o fiscal determinou medida preventiva urgente prevista na legislação, sem aguardar a conclusão do processo sancionador. Assertiva: a natureza cautelar da providência é compatível com o poder de polícia, sem prejuízo da posterior formalização do procedimento e da garantia de defesa ao interessado.
Mais questões de Poder de polícia
- Cebraspe 2026O uso do poder de polícia administrativo é legítimo ainda que implique restrição a direitos individuais constitucionalmente garantidos, desde que essa restrição seja proporcional,…
- AMAUC 2026No Estado Democrático de Direito, a atuação administrativa voltada à preservação da ordem pública e à proteção do interesse coletivo exige a possibilidade de limitação legítima do…
- EJAP 2026O Município "X", visando organizar o comércio ambulante na orla do Rio Amazonas, editou a Lei nº Y estabelecendo normas, horários e locais permitidos para a venda de alimentos. Ap…
- AMAUC 2026A interdição e o embargo são sanções ou medidas cautelares gravosas que visam paralisar condutas que afrontam as normas de posturas ou edificações. Analise as afirmativas a seguir…
- AMEOSC 2026Após enchente intensa em bairro ribeirinho, fiscais municipais de vigilância sanitária comparecem a um mercado que continuava vendendo alimentos perecíveis armazenados em freezers…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.