Questões de Direito Processual Civil · Instituto ACCESS
Direito Processual CivilApelaçãoInstituto ACCESS 2026
CRM PA
Questão de Direito Processual Civil
Após sentença desfavorável ao ente público, a Procuradoria avaliou o recurso cabível para impugnar decisão que continha erro de julgamento, e não vício formal. Considerando o sistema recursal do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa CORRETA.
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