Direito Processual CivilApelaçãoQuadrix 2026
CREF
Questão de Direito Processual Civil
Uma sociedade empresária que executava obra particular em terreno vizinho à sede do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) provocou, por conduta de seus prepostos, o desabamento de parte do muro e danos à estrutura do imóvel do Conselho. O CREF‑MA, por sua procuradoria, ingressou com ação de reparação, obtendo decisão de mérito favorável, embora ainda sujeita a recurso.
Considerando essa situação hipotética e as normas processuais aplicáveis ao caso, julgue os itens a seguir. Interposto o recurso de apelação pela sociedade empresária, o Conselho terá o prazo de 15 dias úteis para contrarrazoar, podendo, ainda, no mesmo prazo, interpor recurso de apelação quanto ao valor da indenização.
Mais questões de Apelação
- IBADE 2026Sobre o recurso de apelação no Código de Processo Civil, marque a opção correta:
- Vunesp 2026João ajuizou ação contra autarquia municipal de Caraguatatuba pleiteando o pagamento de adicional remuneratório no valor de 150 salários mínimos. O pedido foi julgado procedente,…
- ESAP - PGE AM 2026Sobre o recurso de apelação no CPC/2015, é correto afirmar:
- Legalle 2026Apos prolação de uma sentença em primeiro grau que julgou improcedente o pedido do autor, este deseja que a causa seja reexaminada pelo Tribunal de Justiça. Nos termos do Codigo d…
- Quadrix 2026Ao ser interposta a apelação, a autarquia terá 15 dias úteis de prazo para as contrarrazões.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.