Assinale a alternativa correta quanto a… (IMPARH 2022)

Direito CivilEstatuto da Pessoa IdosaIMPARH 2022

Pref Fortaleza

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos fundamentais da pessoa idosa de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10741/2003).

AA obrigação alimentar é da família, podendo o idoso optar entre os prestadores.BÉ obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.CTodas as entidades de longa permanência, ou casa lar, são obrigadas a acolher pessoa idosa em situação de risco, mesmo sem a necessidade de firmar contrato de prestação de serviços.DAos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.