De acordo com a estrutura federativa br… (Legalle 2015)

Direito AmbientalPrincípios do Direito AmbientalLegalle 2015

Pref N Esper. do Sul

De acordo com a estrutura federativa brasileira, a legislação ambiental pode ser de âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Sobre isto, é correto afirmar que:

AO Distrito Federal só pode atuar sobre de poluição hídrica.BO município não pode legislar quanto ao uso do solo.COs estados-membros não legislam sobre a poluição atmosférica.DA União pode legislar sobre direito penal ambiental junto com os estados-membros.ECabe à União, bem como aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça e pesca.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.