Acerca dos princípios que orientam o Di… (IDECAN 2026)

Direito AmbientalPrincípios do Direito AmbientalIDECAN 2026

CBM RR

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Acerca dos princípios que orientam o Direito Ambiental brasileiro, assinale a alternativa correta.

AO princípio da precaução exige demonstração científica conclusiva de que o dano ambiental certamente ocorrerá antes da adoção de medidas protetivas.BO princípio do poluidor-pagador possui finalidade estritamente indenizatória e incide depois da efetiva ocorrência do dano ambiental coletivo.CO princípio do desenvolvimento sustentável estabelece a prevalência da atividade econômica sempre que houver conflito com a proteção do meio ambiente.DO princípio da vedação ao retrocesso ambiental está expressamente previsto na Constituição Federal como direito fundamental autônomo e absoluto.EO princípio da prevenção aplica-se quando os riscos ambientais são conhecidos ou cientificamente identificáveis, impondo a adoção antecipada de medidas destinadas a evitar ou reduzir a ocorrência do dano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.