Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoFCC 2008
TJ RR
Questão de Direito Processual Penal
O promotor oferece uma denúncia por crimes cometidos por sócios de uma empresa, indicando os autores e coautores do delito, sem individualização da conduta de cada um deles. O juiz da comarca não recebeu a denúncia. No caso, a decisão do juiz
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.