Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2006
TRF 5
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, com respeito à administração pública e à intervenção do Estado na economia.
O monopólio é uma forma de intervenção do Estado na economia e está previsto expressamente, na Constituição Federal, para a hipótese de transporte de petróleo, de seus derivados e de gás natural, de origem nacional ou estrangeira, por meio de conduto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.