Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoFundatec 2026

Pref Gravataí

Questão de Direito Constitucional

São casos em que há possibilidade de intervenção do Município no domínio econômico, considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.