De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei… (Avança SP 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaAvança SP 2023

Pref Itapecerica S

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/06). Quais das seguintes ações um juiz pode tomar para proteger a vítima de violência doméstica?

AExigir que a vítima confronte diretamente o agressor em tribunal.BPermitir que o agressor permaneça na mesma casa que a vítima.CEncaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.DRetirar a guarda dos filhos da vítima como medida preventiva.EForçar a ofendida a reconciliar-se com o agressor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.