Assinale a alternativa correta. (Vunesp 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaVunesp 2008

MPE SP

Assinale a alternativa correta.

AA caracterização do flagrante presumido não prescinde da perseguição ao agente logo depois da infração.BNão se admite a prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.CO quebramento da fiança importará a perda de metade do seu valor e a obrigação do acusado de se recolher à prisão.DAdmite-se a decretação da prisão preventiva nos casos de contravenção penal e crime culposo se o réu é vadio.ECabe recurso em sentido estrito da decisão que nega a fiança e da que indefere pedido de revogação da prisão preventiva.

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