Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosAMEOSC 2025
Pref Descanso
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação remunerada de cargos públicos e marque (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas: (__)A regra geral é que não se pode acumular cargos públicos, salvo em casos previstos em lei e com compatibilidade de horários. (__)Um servidor pode exercer dois cargos de professor, desde que consiga cumprir a jornada de ambos sem prejuízo de horários. (__)É permitido acumular um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horário. (__)A proibição de acumular cargos não se aplica às empresas públicas e fundações, apenas aos órgãos diretos da administração. A sequência correta é:
Mais questões de Acumulação de cargos públicos
- Instituto IBED 2026Conforme o art. 133 da Lei n.º 8.112/1990, detectada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade notificará o servidor para apresentar opção no prazo…
- AMEOSC 2026Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, com jornada de vinte horas semanais. Surge a oportunidade de assumir um segun…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público municipal, o servidor municipal investido no mandato de Vereado…
- Cebraspe 2026No que diz respeito à administração pública, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.
- Quadrix 2026Um servidor público ocupava um cargo efetivo de professor em uma universidade pública e pretendia tomar posse em outro cargo efetivo de natureza administrativa em uma autarquia fe…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


