Questões de Direito Ambiental · SUSTENTE
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010SUSTENTE 2026
TRT 6
Questão de Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, introduziu conceitos fundamentais para a gestão adequada de materiais descartados no Brasil. Como é denominado o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e dos titulares dos serviços públicos para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos à saúde humana e à qualidade ambiental?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.