Direito Processual PenalImpedimento e suspeiçãoCebraspe 2003
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
Mário, recolhido em um presídio localizado em Campinas – SP, em virtude de prisão em flagrante, foi citado por edital para comparecimento à 1.ª vara de entorpecentes da circunscrição judiciária de Salvador – BA. Nessa situação, houve nulidade do ato citatório, que deveria ter sido realizado mediante requisição do preso ao diretor do presídio.
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Um membro do Ministério Público promoveu ação penal contra Dalva. Recebida a denúncia, o magistrado designou o interrogatório, com a citação da ré. Entretanto, verificou-se que o promotor de justiça em questão era casado com a filha do magistrado que presidia o processo. Nessa situação, a ré poderá argüir exceção de suspeição, uma vez que está configurada nulidade relativa.
Mais questões de Impedimento e suspeição
- FGV 2026Durante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato, verificou-se que o juiz responsável pelo caso é tio do réu. No mesmo processo, o Ministério Público ofereceu denún…
- FGV 2026Nos termos do Código de Processo Penal, ao Juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a for…
- FCC 2026Pedro e Paulo foram investigados por, supostamente, terem praticado o delito de apropriação indébita de um veículo automotor pertencente a uma locadora de automóveis. Descartado i…
- Cebraspe 2025O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio tiver atuado como representante do Ministério Público, ou como advogado de qualquer das partes, salvo se se tra…
- Instituto AOCP 2025Em determinado processo penal militar, a defesa técnica do denunciado arguiu o impedimento do juiz e requereu a declaração de nulidade dos atos judiciais já praticados, tendo em v…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.