Question

Durante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato, verificou-se que o juiz responsável pelo caso é tio do réu. No mesmo processo, o Ministério Público ofereceu denúncia após representação da vítima, que tinha 21 anos, era plenamente saudável e capaz. Durante a instrução, foi nomeado um perito oficial sem intervenção das partes, sendo também designado intérprete para auxiliar uma testemunha estrangeira. Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) O juiz não pode atuar validamente no processo em razão de impedimento decorrente do grau de parentesco com a parte.

Answer

A) O juiz pode atuar validamente no processo, pois o referido grau de parentesco não constitui óbice legal.

Answer

B) O Ministério Público não poderia oferecer denúncia, pois se trata de fato submetido à ação penal privada.

Answer

C) O perito oficial não poderia ter sido nomeado sem a obrigatória intervenção das partes.

Answer

D) O intérprete pode atuar apenas na fase investigatória, não podendo participar da fase judicial do processo penal.

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