Assinale a opção correta de acordo com… (Cebraspe 2006)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão em flagranteCebraspe 2006

OAB

Assinale a opção correta de acordo com o STJ e o STF.

AA oitiva da vítima é prova imprescindível para a condenação penal.BEncontra-se consolidado no STJ o entendimento sobre a impossibilidade de oferecimento, de ofício, pelo magistrado, de transação penal, conforme prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, uma vez que se cuida de atribuição exclusiva do Ministério Público.CO exame de corpo de delito, em regra, é dispensável para a demonstração da materialidade nos casos de crimes que deixam vestígios.DEventuais defeitos porventura existentes no auto de prisão em flagrante têm o condão de, por si só, contaminar o processo e ensejar a soltura do réu.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.